MPV 1135/2022

Isso já vale?

Deixou de valer em 05/02/2023

Esteve em vigor desde 29/08/2022, quando o Presidente a publicou, mas o Congresso não terminou de votar dentro do prazo oficial, que acabou em 05/02/2023.

A própria medida pode marcar outra data para algumas regras — veja o texto. ler a medida

1. ✓
   Publicada(concluído)
   29/08/2022 · em vigor desde a publicação
2. ✕
   Comissão de deputados e senadores(parou aqui)última novidadeestá aqui
   o prazo acabou em 05/02/2023, antes de a comissão votar

Quando vai ser votado?

Não há mais votação — a medida provisória deixou de valer.

Do que se trata?

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.

Ainda não temos um resumo simples desta medida provisória — acima, a descrição oficial do Congresso · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

O caminho já terminou: o Congresso não votou a tempo e a medida provisória deixou de valer.