MPV 1145/2022

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA”

  Congresso Nacional, em 05/05/2023 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.

Esta é a descrição oficial do Congresso.