MPV 1161/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “SEM EFICÁCIA”

  Congresso Nacional, em 12/06/2023 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Esta é a descrição oficial do Congresso.