MPV 1166/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “SEM EFICÁCIA”

  Congresso Nacional, em 21/07/2023 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Esta é a descrição oficial do Congresso.