MPV 1174/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “SEM EFICÁCIA”

  Congresso Nacional, em 12/09/2023 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Esta é a descrição oficial do Congresso.