MPV 1245/2024

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “REVOGADA”

  Congresso Nacional, em 23/09/2024 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Aumenta o limite da subvenção econômica de que trata o art. 2º, caput, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024.

Esta é a descrição oficial do Congresso.