MPV 1301/2025

Isso já vale?

Já é lei desde 08/10/2025

Esteve em vigor como medida provisória desde 30/05/2025. O Congresso aprovou com mudanças e o Presidente assinou: virou a Lei nº 15.233/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Publicada(concluído)
   30/05/2025 · em vigor desde a publicação
2. ✓
   Comissão de deputados e senadores(concluído)
   aprovou com mudanças em 10/09/2025
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado, que recebeu a medida em 24/09/2025
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   Senado(concluído)
   aprovou em 24/09/2025
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   Presidente da República(concluído)
   assinou em 07/10/2025
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   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.233/2025, publicada em 08/10/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

Ainda não temos um resumo simples desta medida provisória — acima, a descrição oficial do Congresso · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.