MPV 1341/2026

Isso já vale?

Deixou de valer em 09/07/2026

Esteve em vigor desde 12/03/2026, quando o Presidente a publicou, mas o Congresso não terminou de votar dentro do prazo oficial, que acabou em 09/07/2026.

A própria medida pode marcar outra data para algumas regras — veja o texto. ler a medida

1. ✓
   Publicada(concluído)
   12/03/2026 · em vigor desde a publicação
2. ✓
   Comissão de deputados e senadores(concluído)
   aprovou com mudanças em 17/06/2026
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado, que recebeu a medida em 02/07/2026
4. ✕
   Senado(parou aqui)última novidadeestá aqui
   chegou em 02/07/2026 · o prazo acabou em 09/07/2026, antes da votação

Quando vai ser votado?

Não há mais votação — a medida provisória deixou de valer.

Do que se trata?

Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

Ainda não temos um resumo simples desta medida provisória — acima, a descrição oficial do Congresso · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

O caminho já terminou: o Congresso não votou a tempo e a medida provisória deixou de valer.