MPV 1350/2026

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “SOBRESTADA”

  Congresso Nacional, em 04/08/2026 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

Esta é a descrição oficial do Congresso.