MPV 1353/2026

Isso já vale?

Deixou de valer em 27/08/2026

Esteve em vigor desde 30/04/2026, quando o Presidente a publicou, mas o Congresso não terminou de votar dentro do prazo oficial, que acabou em 27/08/2026.

A própria medida pode marcar outra data para algumas regras — veja o texto. ler a medida

1. ✓
   Publicada(concluído)
   30/04/2026 · em vigor desde a publicação
2. ✕
   Comissão de deputados e senadores(parou aqui)última novidadeestá aqui
   o prazo acabou em 27/08/2026, antes de a comissão votar

Quando vai ser votado?

Não há mais votação — a medida provisória deixou de valer.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Ainda não temos um resumo simples desta medida provisória — acima, a descrição oficial do Congresso · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

O caminho já terminou: o Congresso não votou a tempo e a medida provisória deixou de valer.