MPV 1370/2026

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “APROVADA”

  Congresso Nacional, em 15/10/2026 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Esta é a descrição oficial do Congresso.