MPV 2209/2001

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PREJUDICADA”

  Congresso Nacional, em 03/03/2026 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Autoriza a União a criar a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.

Esta é a descrição oficial do Congresso.