MPV 2214/2001

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “PREJUDICADA”

  Congresso Nacional, em 03/03/2026 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o artigo 1º da Lei nº 10261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os artigos 48, 49 e 50 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.

Esta é a descrição oficial do Congresso.