MPV 2220/2001

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho desta medida provisória agora

Os dados oficiais desta medida provisória não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “EM TRAMITAÇÃO ANTES DA EC 32”

  Congresso Nacional, em 14/03/2024 · ver o andamento no Congresso (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do artigo 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial do Congresso.