PL 10136/2018

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 24/10/2019 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e valores, e responsabilizando com o patrimônio pessoal gestores ou agentes envolvidos em práticas criminosas.

Esta é a descrição oficial da Câmara.