PL 1016/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 30/08/2023

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   08/03/2023
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 30/08/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 30/08/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.