Foi arquivado em 01/06/2023

A Câmara considerou que o projeto perdeu a razão de ser (ficou prejudicado).

Onde está e o que falta?

Apresentado(concluído)
23/03/2021
Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
arquivado em 01/06/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento de tributos federais e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 01/06/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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