Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Augusto Carvalho

PL 10366/2018

Isso já vale?

Foi arquivado em 10/12/2024

Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    06/06/2018
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 10/12/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Modifica a redação do parágrafo 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 10/12/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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