PL 10901/2018

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Pronta para Pauta”

  Câmara dos Deputados, em 31/10/2018 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para permitir ao usuário da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) praticar atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas no sistema criado e mantido na internet pelo Poder Executivo Federal.

Esta é a descrição oficial da Câmara.