PL 1096/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 07/08/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.647/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   25/02/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 19/10/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 12/07/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 04/08/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.647/2023, publicada em 07/08/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.