PL 1097/2007

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro”

  Câmara dos Deputados, em 31/01/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.

Esta é a descrição oficial da Câmara.