PL 11039/2018

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Vetado totalmente”

  Câmara dos Deputados, em 30/06/2025 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.

Esta é a descrição oficial da Câmara.