PL 1140/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei

Passou nas 2 comissões da Câmara e ninguém pediu a votação com todos os deputados. Agora a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania prepara a versão final do texto, que vai para o Senado.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   09/04/2024
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as 2 comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Cultura(concluído)
     aprovou em 21/05/2025
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)
     aprovou em 15/07/2026
   • ✓Pedido de votação com todos os deputados(concluído)última novidade
     ninguém pediu (o prazo terminou em 01/09/2026)
   • Versão final do texto(em andamento)está aqui
     desde 08/09/2026 · a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania prepara o texto que vai para o Senado
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.