PL 1158/2023

Isso já vale?

Foi arquivado em 07/03/2024

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo em caráter definitivo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   15/03/2023
2. ✕
   Senado(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 07/03/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Dispõe sobre a vedação de suspenção, retenção, bloqueio ou proibição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e direito de prestar concurso público, como forma de garantir execução de dívida.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 07/03/2024. Pode voltar? Não: quem apresentou pediu a retirada em caráter definitivo.