PL 119/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 28/04/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.126/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   04/02/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 21/11/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 03/04/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 28/04/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.126/2025, publicada em 28/04/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.