PL 1199/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 06/12/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.746/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   11/05/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 05/09/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram sem mudanças em 18/11/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 05/12/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.746/2023, publicada em 06/12/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.