PL 1205/2024

Isso já vale?

Já é lei desde 10/12/2024 — mas partes foram vetadas

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e virou a Lei nº 15.041/2024, mas o Presidente recusou (vetou) algumas partes. O Congresso ainda pode derrubar o veto a essas partes.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   10/04/2024
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 04/06/2024
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 12/11/2024
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 09/12/2024, recusando (vetando) algumas partes
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidade
   Lei nº 15.041/2024, publicada em 10/12/2024
6. O Congresso decide sobre o veto(em andamento)está aqui
   deputados e senadores, numa sessão conjunta · desde 11/12/2024
   Para derrubar o veto: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Quando vai ser votado?

Desde 20/02/2025, pela Constituição, o veto passa na frente das outras votações nas sessões do Congresso. Não conseguimos confirmar se há sessão marcada.

ver o veto no Congresso

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.