PL 1229/2019

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 13/12/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”

  Senado Federal, em 13/09/2023 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Esta é a descrição oficial da Câmara.