PL 1241/2023

Isso já vale?

Já é lei desde 08/04/2025

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.120/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 4º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   20/03/2023
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 10/12/2024
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 18/03/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 07/04/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.120/2025, publicada em 08/04/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.