PL 1242/2026
Isso já vale?
Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora
Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.
O que a fonte oficial diz?
“Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)”
Câmara dos Deputados, em 20/08/2026 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)
“REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS”
Senado Federal, em 16/07/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)
Do que se trata?
Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
Esta é a descrição oficial da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba) · ver o andamento no Senado (abre em outra aba).
Viu algo errado? Avise (abre em outra aba)