PL 126/2025

Isso já vale?

Já é lei desde 13/04/2026

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.385/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   03/02/2025
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 05/12/2025
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 24/03/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 10/04/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.385/2026, publicada em 13/04/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.