PL 1298/2003

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Tramitando em Conjunto”

  Câmara dos Deputados, em 31/01/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

Do que se trata?

Inclui entre os beneficiários do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os portadores de diabetes mellitus.

Esta é a descrição oficial da Câmara.