PL 130/2019

Isso já vale?

Já é lei desde 09/11/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.721/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 2º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   04/02/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 18/10/2022
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 17/10/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 08/11/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.721/2023, publicada em 09/11/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.