PL 131/2020

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara decidiu que uma comissão especial vai analisar o projeto no lugar das comissões normais; ela ainda não o recebeu.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   05/02/2020
2. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, uma comissão especial, criada só para ele, substitui as comissões normais — o assunto passaria por mais de quatro delas. Depois dela, o projeto vai para a votação com todos os deputados.
   Na comissão especial, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão especial(ainda falta)
     criação decidida em 17/02/2020 · substitui as comissões normais
   • Votação com todos os deputados(ainda falta)
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.