PL 1351/2021

Isso já vale?

Foi arquivado em 05/06/2024

Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/04/2021
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 05/06/2024

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 05/06/2024. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.