PL 1352/2015

Isso já vale?

Ainda não é lei — anda junto com o PL 74/2007, que decide pelos dois

O caminho abaixo é o do PL 74/2007. Passou nas 2 comissões da Câmara. Agora falta a votação com todos os deputados.

Este projeto anda junto com o PL 74/2007; o que acontecer com ele vale para este. ver o PL 74/2007

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   07/02/2007
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   2 de 2 comissões já aprovaram
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, depois das comissões, ele vai para a votação com todos os deputados.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Viação e Transportes(concluído)
     aprovou em 28/11/2007
   • ✓Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(concluído)última novidade
     aprovou em 30/06/2010
   • Votação com todos os deputados(em andamento)está aqui
     Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro - para tipificar o homicídio doloso no Código de Trânsito Brasileiro, bem como prevê o aumento de pena quando causar morte em faixa de pedestre, de cliclistas ou de condutores de veículos de propulsão humana em ciclofaixas, ciclovias, em vias públicas ou vias públicas de uso misto, e dá outras providências.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se a votação com todos os deputados ou o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.