PL 1357/2019

Isso já vale?

Ainda não é lei

A Câmara aprovou e enviou ao Senado em 01/11/2023. Está no Senado. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 23/05/2024 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   12/03/2019
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 01/11/2023
3. Senado(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento no Senado
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Sem mudanças no texto, vai ao Presidente; com mudanças, volta para a Câmara.
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • ✓Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(concluído)última novidade
     aprovou em 08/05/2024
   • Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(em andamento)está aqui
     desde 23/05/2024
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.