Virou lei?
Projeto de leiapresentado por Dep. Edna Henrique

PL 1365/2019

Isso já vale?

Foi arquivado em 03/04/2023

Todas as comissões que analisavam o assunto votaram contra o projeto.

Onde está e o que falta?

  1. Apresentado(concluído)
    12/03/2019
  2. Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
    arquivado em 03/04/2023

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 03/04/2023. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados (dados abertos) · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba).

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