PL 1424/2024

Isso já vale?

Foi arquivado em 18/06/2025

Quem apresentou o projeto pediu para retirá-lo.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   24/04/2024
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   retirado em 18/06/2025

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade da empregada do retorno ao trabalho após o término da vigência de medida protetiva de urgência.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 18/06/2025. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.