PL 1435/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 17/01/2024

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.820/2024.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   31/05/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 23/08/2023
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 06/12/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 16/01/2024
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.820/2024, publicada em 17/01/2024

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.