PL 1439/2022

Isso já vale?

Foi arquivado em 28/05/2026

A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o projeto não cabe nas regras do orçamento público.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   31/05/2022
2. ✕
   Câmara dos Deputados(parou aqui)última novidadeestá aqui
   arquivado em 28/05/2026

Quando vai ser votado?

Não vai mais ser votado: o projeto foi arquivado.

Do que se trata?

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Já morreu: foi arquivado em 28/05/2026. Pode voltar? Pelas regras da Câmara, não: desde 2023 não existe mais pedido para desarquivar um projeto.