PL 1476/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 14/04/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.387/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   02/06/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 26/08/2025
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 24/03/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 13/04/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.387/2026, publicada em 14/04/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.