PL 1496/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 22/12/2025

Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.295/2025.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o artigo 3º do texto. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   22/04/2021
2. ✓
   Senado(concluído)
   as comissões aprovaram em 25/08/2023
3. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Presidente em 28/11/2025
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 19/12/2025
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.295/2025, publicada em 22/12/2025

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.