PL 1532/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 14/11/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR”

  Senado Federal, em 09/09/2026 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Esta é a descrição oficial da Câmara.