PL 1533/2023

Isso já vale?

Não conseguimos mostrar o caminho deste projeto agora

Os dados oficiais deste projeto não seguem um dos caminhos que o site já sabe mostrar. Para não mostrar uma etapa errada, deixamos aqui só o que a fonte oficial diz.

O que a fonte oficial diz?

• “Aguardando Apreciação pelo Senado Federal”

  Câmara dos Deputados, em 14/11/2023 · ver o andamento na Câmara (abre em outra aba)

• “PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO”

  Senado Federal, em 24/06/2025 · ver o andamento no Senado (abre em outra aba)

Do que se trata?

Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

Esta é a descrição oficial da Câmara.