PL 1540/2021

Isso já vale?

Já é lei desde 19/09/2023

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 14.681/2023.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   27/04/2021
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou em 04/08/2021
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 24/08/2023
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 18/09/2023
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 14.681/2023, publicada em 19/09/2023

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.