Cria piso salarial nacional para farmacêuticos

Isso já vale?

Ainda não é lei

Está na Câmara — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   27/04/2021
2. Câmara dos Deputados(em andamento)está aqui
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • ✓Comissão de Saúde(concluído)
     aprovou em 30/11/2022
   • ✓Comissão de Trabalho(concluído)
     aprovou em 12/06/2024
   • ✓Comissão de Administração e Serviço Público(concluído)
     aprovou em 25/11/2025
   • ✓Comissão de Finanças e Tributação(concluído)última novidade
     aprovou em 14/10/2026
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento na Câmara

Do que se trata?

O projeto cria um salário mínimo nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos habilitados e em exercício da profissão. O texto prevê que o farmacêutico responsável técnico receba um adicional de 10% sobre esse piso. A proposta determina o reajuste anual do piso pela inflação medida pelo INPC, do IBGE, e garante a manutenção dos salários já maiores que ele.

Resumo feito com inteligência artificial a partir da versão aprovada pela Comissão de Saúde em 30/11/2022 — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.