Controla dinheiro estrangeiro em ONGs e compra de ativos estratégicos

Isso já vale?

Ainda não é lei

Está na Câmara. O último lugar que recebeu o projeto foi a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em 25/04/2025 — as próximas comissões não estão claras nos dados oficiais.

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   08/05/2024
2. Câmara dos Deputados(em andamento)
   As próximas comissões não estão claras nos dados oficiais. ver o andamento na Câmara
   Comissão é um grupo de deputados especializado num assunto. Neste projeto, se as comissões aprovarem, ele vai direto para o Senado — sem precisar de votação com todos os deputados (essa votação só acontece se 52 deputados pedirem).
   Em cada comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos deputados presentes.
   • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional(em andamento)está aqui
     desde 25/04/2025
   • ?Próximas comissões(não está claro)
     não estão claras nos dados oficiais
3. Senado(ainda falta)
   Os senadores analisam. Se mudarem o texto, ele volta para a Câmara.
   Para aprovar: mais da metade dos senadores presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não há votação marcada. Nenhuma regra obriga a votar até uma data — quem decide quando o projeto anda é quem preside cada comissão.

Do que se trata?

O texto cria o Cadastro Nacional de Organizações Não Governamentais e obriga essas organizações a prestar contas todo ano da origem de suas receitas. Doações de pessoas de outros países acima de 100 salários mínimos por ano fiscal devem passar por análise do Ministério da Justiça. A proposta permite que o governo federal se oponha a operações em que pessoas de outros países assumam o controle de ativos estratégicos, como energia e telecomunicações.

Resumo feito com inteligência artificial a partir do texto original — confira o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. É arquivado — aí ele morreu — se todas as comissões que analisam o assunto votarem contra, se a Comissão de Constituição e Justiça disser que ele fere a Constituição ou as leis (ou a de Finanças, que não cabe no orçamento) ou se o Senado votar contra. Parado é diferente: só está esperando a vez.