PL 1663/2022

Isso já vale?

Já é lei desde 22/09/2026

Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e assinado pelo Presidente. Virou a Lei nº 15.508/2026.

A própria lei diz quando começa a valer — veja o texto da lei. ler a lei

1. ✓
   Apresentado(concluído)
   14/06/2022
2. ✓
   Câmara dos Deputados(concluído)
   aprovou e enviou ao Senado em 02/09/2026
3. ✓
   Senado(concluído)
   aprovou sem mudanças em 02/09/2026
4. ✓
   Presidente da República(concluído)
   assinou em 21/09/2026
5. ✓
   Virou lei(concluído)última novidadeestá aqui
   Lei nº 15.508/2026, publicada em 22/09/2026

Quando vai ser votado?

Já foi decidido — não há mais votação.

Do que se trata?

Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial da Câmara · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Não — já é lei. Só uma nova lei ou uma decisão da Justiça pode mudá-la.