PL 1668/2024

Isso já vale?

Ainda não é lei

Ainda não passou pela comissão do Senado. Agora está parado na Comissão de Assuntos Sociais, esperando ela escolher o senador que vai estudar o projeto e dar uma opinião sobre ele (o relator).

1. ✓
   Apresentado(concluído)última novidade
   08/05/2024
2. Senado(em andamento)
   0 de 1 comissão já aprovou
   Comissão é um grupo de senadores especializado num assunto. Neste projeto, se a comissão aprovar, ele vai direto para a Câmara — sem precisar de votação com todos os senadores (essa votação só acontece se 9 senadores pedirem).
   Na comissão, o projeto passa com o voto de mais da metade dos senadores presentes.
   • Comissão de Assuntos Sociais(em andamento)está aqui
     desde 14/05/2024 · esperando a escolha do senador que vai estudar o projeto (o relator)
3. Câmara dos Deputados(ainda falta)
   Os deputados analisam. Se mudarem o texto, ele volta para o Senado.
   Para aprovar: mais da metade dos deputados presentes.
4. Presidente da República(ainda falta)
   Tem 15 dias úteis (sem contar fins de semana e feriados) para assinar ou recusar o projeto.
5. Vira lei(ainda falta)
   Passa a valer na data que a própria lei disser.

Quando vai ser votado?

Não conseguimos confirmar se há votação marcada.

ver o andamento no Senado

Do que se trata?

Incluir o parágrafo 5º no artigo 15 da Lei nº 8213/1991 que trata do plano de benefícios da Previdência Social para prever obrigação do INSS comunicar as empresas sobre andamentos de situações previdenciárias envolvendo seus empregados.

Ainda não temos um resumo simples deste projeto — acima, a descrição oficial do Senado · ler o texto oficial

Pode morrer no caminho?

Sim. Se o Senado ou a Câmara votar contra, o projeto é arquivado — aí ele morreu. Parado é diferente: só está esperando a vez.